Mudança nas regras de eleição do TJ-BA será analisada em sessão vespertina nesta quarta

Para definir se mudará as regras das eleições para mesa diretora, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estenderá a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (13) para o período vespertino. Originalmente com tema administrativo e previsão de encerramento às 13h, a mudança foi necessária diante dos impasses no debate da questão, o que obrigará o TJ a realizar uma sessão extraordinária nesta tarde. 

 

Desde que a proposta para mudar as regras das eleições do TJ-BA foi apresentada, os desembargadores da Corte vivem “em pé de guerra”.  A proposta de alteração no regimento interno do Tribunal de Justiça visa permitir que todos os desembargadores possam ser candidatos nas eleições que acontecem em novembro deste ano. Atualmente, pela regra vigente, somente os cincos desembargadores mais antigos podem ser candidatos para a mesa diretora do tribunal.

 

A proposta foi relatada pelo desembargador Jatahy Fonseca. Jatahy, que inicialmente se declarou pré-candidato para um dos cargos da mesa diretora, diante de uma polêmica envolvendo o seu nome, declinou da possível candidatura em uma carta dirigida ao presidente do TJ, Lourival Trindade. A conversa nos corredores era de que ele seria um relator com intenções de se beneficiar com a alteração.

 

O processo foi suspenso em agosto deste ano após um pedido de vista do desembargador Baltazar Miranda, com vista sucessiva para o desembargador Cícero Landim. O voto deveria ter sido entregue no início de setembro. Porém, diante do feriado do dia 7 de setembro, Baltazar pediu a prorrogação do prazo. Logo em seguida houve um pedido de Júlio Travessa para que a sessão extraordinária do dia 29 de setembro analisasse a proposta, com a transformação da seção para mista, com análise de processos judicantes e administrativos. Entretanto, o pedido foi negado pelo desembargador Lourival Trindade. 

 

Há divergências entre os desembargadores sobre a entrada em vigor desta alteração. Se for aprovada, para alguns desembargadores, deveria ser observado o princípio da anualidade utilizado nas eleições gerais. Desta forma, a regra só entraria em vigor em 2022, sendo válida para as eleições da Corte de 2023.

 

No início da sessão desta quarta, foi realizada a votação para eleição do desembargador substituto para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), quando o desembargador Sérgio Cafezeiro foi escolhido para o cargo de juiz eleitoral substituto (veja aqui). A votação durou aproximadamente uma hora, o que gerou críticas por parte do presidente Lourival Trindade. Segundo Lourival, os desembargadores que têm dificuldade em utilizar o sistema deveriam pedir ajuda de seus assessores para lidar com a tecnologia.

 

Logo depois, o presidente do TJ-BA concedeu a palavra para o desembargador Castelo Branco falar sobre o trabalho da comissão de segurança do tribunal. A fala durou mais de 10 minutos. Posteriormente, foi dada a palavra para outro desembargador para discutir sobre uma proposta da comissão de memória do tribunal e se estendeu até o intervalo da sessão, que durou 25 minutos, apesar de Lourival  ter anunciado que seria de 10 minutos.

 

Para outros desembargadores, a regra das eleições gerais utilizada para disputas no Executivo e Legislativo do país não devem ser aplicadas ao Judiciário, pois as eleições têm caráter administrativo.

 

Essa movimentação no Tribunal de Justiça da Bahia surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir que todos os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros estados sejam candidatos à mesa diretora, não mais ficando restrito aos cinco desembargadores mais antigos de cada tribunal.

 

Para muitos, a mudança é salutar para oxigenar e transformar o Tribunal de Justiça da Bahia, principalmente após os escândalos envolvendo desembargadores investigados na Operação Faroeste.