Justiça determina que ex-senador retire post afirmando que Aziz cometeu crime

A 2ª Vara Cível de Brasília determinou que o ex-senador e ex-prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto (PSDB), retire uma publicação na qual afirma que o presidente da CPI da Covid-19, o senador Omar Aziz (PSD-AM), cometeu crime. A decisão foi dada na noite da última quinta-feira (7).

A decisão determina que o ex-prefeito apague a publicação em até cinco dias a partir da data em que a decisão foi publicada, de acordo com o portal Migalhas. A multa para cada dia em que a decisão for descumprida é de R$ 1 mil, limitada a 20 dias.

“Omar Aziz pediu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para não ser preso pela acusação de ter distribuído documentos sigilosos da CPI da Pandemia para um emissora de televisão, o que é criminoso. O STF negou. Está claro que ele cometeu um crime. Aliás, é uma vida permeada pelo cometimento de crimes”, disse Neto, na publicação em questão, feita no Twitter.

Aziz moveu uma ação judicial contra o ex-prefeito, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele pediu a exclusão da publicação no Twitter e de outra postagem, feita no Instagram, na qual Neto diz que o presidente da CPI “é uma das pessoas mais perversas que já conheci”.

O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos deferiu parcialmente a liminar solicitada e determinou apenas a exclusão da publicação no Twitter.