Evento de conciliação no TJ-BA focará em processos em fase de execução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) participará da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada de 8 a 12 de novembro. O evento vai priorizar os esforços de tribunais e profissionais de mediação e conciliação nos processos que estão em fase de execução. Milhões de ações judiciais que já foram sentenciadas sem que a parte vencedora tenha recebido o que lhe é devido estão nesse estágio.

A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular a busca por soluções consensuais para as chamadas execuções civis, que representam hoje o principal empecilho da tramitação das ações judiciais no Brasil. Na Bahia, as inscrições de processos para participar da 16ª edição  estão abertas até 15/10, através do preenchimento do formulário de adesão.

Conforme o CNJ, os processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença – fase do processo em que a decisão judicial é efetivamente cumprida – ocorrem em proporção muito maior que os processos na fase de conhecimento, o estágio anterior da ação na qual o juízo ouve as partes e busca informações para tomar uma posição a respeito do conflito. A quantidade de processos de execução ou em fase de cumprimento é 54% maior que o volume de ações judiciais em fase de conhecimento. O foco desta edição é minimizar essa diferença.

Este ano, o mote da campanha “Conciliação: mais tempo para você” se alinha a um dos objetivos pretendidos com a solução negociada de conflitos, a celeridade no cumprimento das decisões judiciais.