Justiça derruba cobrança de passaporte de vacina em clubes naval e militar no Rio

A Justiça concedeu uma tutela de urgência recursal para o Clube Militar e Clube Naval do Rio de Janeiro que suspende a obrigatoriedade de um comprovante de vacinação contra a Covid-19 para circular pelas dependências do espaço.

O pedido foi atendido pela desembargadora Elisabete Filizzola, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que alegou haver um tratamento "anti-isonômico", e afirmou que a presença exclusiva de vacinados não exime a circulação do vírus.

Na argumentação feita pelos militares, foi informado que os clubes cumprem as medidas sanitárias de precaução e entendem que a obrigatoriedade é uma forma de descriminação e uma violação ao direito de ir e vir. De acordo com a CNNN, a decisão cabe recurso.