TRT-BA vai retomar plantão judicial após correição; ministro apontou conduta reiterada

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) terá que retomar o plantão judicial de segunda à sexta-feira, após o fim do expediente normal, por recomendação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O ministro realizou uma correição telepresencial nesta semana no Regional trabalhista e fez uma série de recomendações. Ao Bahia Notícias, o corregedor Aloysio Corrêa Veiga afirmou que a intenção da correição é analisar como o TRT-BA tem atendido a sociedade e prestado o serviço à população.

 

Na ata, composta por 312 folhas, o ministro indica as problemáticas detectadas durante a correição e as recomendações para melhoria do serviço do TRT da Bahia. A correição foi realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o ministro, o plantão do TRT não contempla os dias úteis, e na correição realizada anteriormente, já havia orientação para que o Regional retomasse o plantão nos dias de semana.

 

O corregedor ainda chamou a atenção para as quantidades irrisórias de reuniões do Comitê Gestor de Atenção ao Primeiro Grau de Justiça, que, de 2019 a 2021, só se reuniu por três vezes. Para ele, os membros do comitê precisam se reunir trimestralmente. Outro destaque foi o fato da existência de 650 processos pendentes na fase de conhecimento, na primeira instância, sendo o mais antigo do início da década de 1990.

 

No âmbito do segundo grau, há desembargadores com processos conclusos para decisão há mais de 90 dias, sendo 3014 casos com prazos que extrapolam os três meses de espera de uma definição. Pontuou que a duração média de tramitação dos processos permanece acima de 200 dias nos dois graus de jurisdição. Por outro lado, parabenizou o TRT-BA pelos índices de execução acima de 100% das metas estabelecidas, com encerramento de mais execuções do que a média dos tribunais do país. E sinalizou que o Regional precisa estimular ainda mais a conciliação entre as partes de um processo.

 

Chamou a atenção do corregedor o fato da competência da gestão dos precatórios e Requisição de Pequenos Valores (RPV) estar atrelada ao Juízo de Conciliação do 2º Grau e a Corregedoria, o que “desvirtua” a recomendação do CNJ. E ainda asseverou que o setor não está vinculado à Presidência do TRT e nem aparece no organograma do site institucional. Observou que há muitos magistrados com férias vencidas, o que gera problemas para o Regional no reconhecimento do pagamento de indenizações.

 

Recomendou que o TRT passe a transmitir sempre as sessões de julgamento ao vivo para dar publicidade e transparência a seus julgados, sendo nas turmas, sessões especializadas, órgão especial e pleno. Pediu ainda que haja acompanhamento da produtividade dos desembargadores e que o prazo do apreciamento de liminares seja reduzido. Também salientou sobre a necessidade de regularizar a situação de servidores que, mesmo antes da pandemia, estavam atuando em teletrabalho, sem formalização da situação.

 

 

CORREIÇÃO TELEPRESENCIAL

Esta foi a primeira vez que o TRT recebeu uma correição ordinária telepresencial. A medida foi adotada em razão da pandemia da Covid-19. Segundo o corregedor, essa modalidade de correição apresenta algumas dificuldades. “Estamos com três telas de computadores abertas o dia inteiro para fazer a correição, analisar documentos, conversar com os servidores e membros da equipe. Percebemos que a correição presencial é muito mais humana. É da nossa característica ter esse contato mais imediato”, pontua. Entretanto, salienta que houve facilitadores, por já haver um sistema que permite o acompanhamento da gestão do Regional, e que o fato de boa parte dos processos judiciais da Justiça do Trabalho tramitarem em processo eletrônico facilita a correição, por não ter que manusear processos físicos.

 

Para Veiga, a pandemia afetou a produtividade do Regional baiano. “Logo no início, ficamos uns 15 dias fechados. Em abril, adotamos as sessões telepresenciais e voltamos a funcionar. É verdade que já havia uma mudança do real para o virtual antes da pandemia. Algumas coisas precisam ser melhoradas, como a duração do processo. Mas é verdade que houve uma dificuldade maior nessa pandemia. No interior, há um problema maior em conexão com a internet. É preciso ter uma acessibilidade muito grande para realizar atos processuais durante a pandemia. Mas é preciso de atenção a esses prazos e cumprimentos de metas e manter o primado de um tempo mais curto de tramitação”, sinaliza o ministro.

 

Sobre a possibilidade de permanência das sessões telepresenciais ou de um modelo híbrido, o ministro frisa que tudo isso é “uma questão de um momento transitório”. “Depois da pandemia será um ou outro. É lógico que essa modalidade ajudará na oitiva de testemunhas, que, por exemplo, estejam fora do país, mas será uma exceção”, sentencia.

 

Questionado se a correição analisou os processos relacionados à Operação Injusta Causa, deflagrada em setembro de 2019, com afastamento de cinco desembargadores denunciados por vendas de sentenças, o ministro respondeu que não cabia neste ato “retroagir” para analisar os fatos. “Este caso está no Superior Tribunal de Justiça e no CNJ. Nós analisamos processos após o período deste fato”, informou.