MPF denuncia autor de parecer contrário à Festival de Jazz do Capão
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira (20), à Justiça Federal do Rio de Janeiro, Ronaldo Daniel Gomes, autor do parecer contrário ao Festival de Jazz do Capão no âmbito da Lei Rouanet. Ele teria negado apoio público ao evento após os realizadores publicarem nas redes sociais de que tratava-se de um “festival antifascista e pela democracia”.
Ronaldo Gomes está sendo denunciado de acordo com uma previsão do artigo 39 da Rouanet, que estabelece: “constitui crime, punível com a reclusão de dois a seis meses e multa de vinte por cento do valor do projeto, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos a que se refere esta Lei”.
Ex-coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Ronaldo era o responsável na Fundação Nacional de Artes (Funarte) por analisar os projetos culturais apresentados no âmbito da Lei Rouanet.
Em janeiro de 2021, o denunciado recebeu o projeto referente ao Festival de Jazz do Capão e indicou a parecerista credenciada Daniela Correa Braga para emitir opinião técnica sobre a proposta. Entre fevereiro e março, a indicada emitiu pareceres favoráveis ao evento realizado na Chapada Diamantina, Bahia, pois, segundo ela, “o festival já estava em sua 9ª edição, era totalmente gratuito à população, promovia o intercâmbio com artistas de outras regiões e não teria por quê não habilitá-lo”.
Entretanto, o parecer de Daniela Braga foi substituído por um outro, elaborado por Ronaldo e que, segundo o MPF, discrepa totalmente do padrão de pareceres da área, apresentando citações a respeito de uma suposta “natureza divina da música” para justificar a reprovação do projeto para apoio da Lei Rouanet.
“Verifica-se, assim, que o denunciado, no exercício da função de Coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais da Funarte, dolosa e conscientemente discriminou, por motivos políticos, o andamento do projeto “Festival de Jazz do Capão” (PRONAC 204126)”, afirma a ação do MPF.
Conforme a denúncia, a discriminação consistiu na exclusão dolosa do parecer técnico favorável elaborado pela profissional designada, e na inclusão de seu próprio parecer, contrário ao projeto, apenas porque os organizadores do festival declararam, em rede social, que o evento era “antifascista e pela democracia” e que “não podemos aceitar o fascismo, o racismo e nenhuma forma de opressão e preconceito”.
Ouvido pelo MPF, Ronaldo afirmou que não recebeu ordem superior para excluir o parecer favorável elaborado pela profissional credenciada e substituir pelo de sua autoria.