TJ-BA abre processo contra juiz por guardar documentos em casa por mais de oito anos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Desta vez, o magistrado é acusado de ter guardado processos por muitos anos em sua casa, sem a devida movimentação. A relatora do processo será a desembargadora Cynthia Resende. 

De acordo com o corregedor de Justiça do TJ-BA, desembargador José Alfredo, o juiz reteve processos judiciais por mais de oito anos. O caso começou a ser objeto de uma sindicância no TJ-BA após a juíza Fabiana Pellegrino relatar que o juiz devolveu processos antigos em junho de 2020. Segundo o corregedor, o magistrado entregou documentos antigos, referentes a quando foi designado para atuar como auxiliar nos Juizados Especiais, de casos que aconteceram antes de 2016. A entrega teria sido feita para não ser investigado e nem punido. No total, ele manteve consigo 33 processos judiciais que estavam pendentes de julgamento. Os casos eram referentes a área do consumidor e documentos de cartórios extrajudiciais, como cartões de autógrafos para reconhecimento de firmas, sem conteúdo, com carimbo do 13º tabelionato de notas Salvador. Além disso, também havia cópias de escrituras públicas de compra e venda, algumas sendo de Barra do Gil e Vera Cruz, em Itaparica. Os documentos teriam sido levados pelo juiz para sua residência por ter se mudado por diversas vezes. Entretanto, sua última atuação na Corregedoria foi no ano de 2012.

Para o corregedor, alguma providência deveria ter sido adotada pelo TJ diante das mudanças do magistrado e pelo acondicionamento dos documentos de forma irregular, apesar de os indicativos serem de atuação de boa-fé ou sem a intenção de proveito próprio ou de terceiros. José Alfredo afirma que há, no mínimo, negligência por parte do juiz João Batista para se concluir que houve violação de deveres funcionais para justificar a abertura do processo administrativo disciplinar.

A defesa do juiz argumentou que os processos ficaram na casa de João Batista devido a obras nos fóruns. Também foi dito que os casos eram simples, de processos de telefonia móvel e os próprios advogados das partes não moveram nenhum tipo de reclamação contra o magistrado.  O motivo por ter ficado tanto tempo com os processos em casa seria que, em uma das mudanças, os processos teriam ficado em caixas e João Batista não se deu conta que os documentos estavam guardados em sua residência. Por boa-fé, procurou o tribunal para devolvê-los. Na época em que teria custodiado os documentos em casa, não havia registros e sistemas eletrônicos para acompanhamento.  Entretanto, apesar da defesa apontar boa-fé do juiz, por unanimidade, os desembargadores votaram pela abertura do processo administrativo disciplinar sem afastamento. O juiz já responde a outros processos no TJ-BA e é investigado na Operação Faroeste por supostamente participar de um esquema de venda de sentenças relacionadas a disputa de terras no oeste baiano.