Bahia recorre ao STF para cobrar reposição de vacinas contra Covid-19 não entregues

A Bahia entrou com uma ação contra o Ministério da Saúde no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defasagem no recebimento de doses de vacinas contra a Covid-19.  A ação foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta sexta-feira (20) e questiona o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos pelos estados (entenda melhor aqui).

A PGE-BA solicita que seja compensada integralmente a defasagem de mais de um milhão de doses recebidas em quantidade inferior à devida.  

O estado argumenta que a o recebimento de menos doses do que deveria fez com que houvesse sucessivas e constantes interrupções da aplicação de vacinas, tanto de 1ª, quanto de 2ª dose. A PGE também afirma que a entrega da quantidade devida de vacinas possibilitará, após o atendimento dos grupos prioritários e a ordem por faixa etária decrescente da população adulta, a inclusão dos adolescentes de 12 a 17 anos, com prioridade para aqueles com comorbidades.

A ação da PGE-BA poderá ser analisada, por prevenção, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em caráter liminar, o governo baiano pede que o STF estabeleça à remessa para o estado do quantitativo necessário de doses de vacinas contra a Covid-19 para compensar integralmente o déficit de vacinas existente em até 10 dias do recebimento da ordem judicial, que se encontra, atualmente, no montante de 1.005.637, devendo, para tanto, adotar os dados de projeção do IBGE para a população entre 18 e 59 anos.