STJ dá prazo de 10 dias para Ministério da Saúde explicar distribuição das vacinas

O Ministério da Saúde terá um prazo de 10 dias para apresentar informações sobre a distribuição das vacinas contra a Covid-19 no Brasil. 

A decisão, que atende um pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal foi comunicada na última sexta-feira (23) pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Jorge Mussi.

“Em se considerando as peculiaridades que envolvem a segurança postulada no presente writ, sobretudo diante do contexto de implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações”, determinou Mussi.

O governo do Distrito Federal alega estar sendo prejudicado na divisão das vacinas, recebendo as doses com défict, e pede o envio de 292 mil doses extras de imunizantes para a capital.

A ação foi apresentada pelo GDF ao STJ na quinta-feira (22). No texto, a Procuradoria-Geral do DF afirma que afirma que a distribuição de doses "não tem sido feita de forma igualitária e proporcional entre os estados brasileiros e o DF".