OAB-BA pede providências ao CNJ para que os prazos físicos voltem a tramitar no TJ-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, entrou com um pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desejo da OAB-BA é para que os prazos físicos voltem a tramitar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Além de requerer o retorno dos prazos dos processos físicos, apontando, inclusive,  que o TRF1 assim já procederá no âmbito da Seção Judiciária da Bahia, apontou também que "não se justifica a manutenção da vedação total de atendimento ao público externo ou de curso dos processos físicos quando as condições epidemiológicas da comarca ou região permitem o funcionamento de serviços considerados não-essenciais".

A OAB pediu para que o CNJ tome como exemplo a cidade de Salvador, onde funciona a sede do Tribunal e maior comarca do Estado em número de unidades judiciárias. "Salvador está, desde 13/05, na chamada fase amarela do plano de abertura, a penúltima em nível de rigor", acrescenta. 

"Muito já se aprendeu sobre o vírus, e a adoção de medidas profiláticas não medicamentosas, como afastamento social e o uso de máscaras se mostrou bem-sucedida. Já se compreende mais sobre os mecanismos de transmissão do vírus, de modo que ao menos desde julho de 2020 já se sabe que os fômites não aparentam ser relevantes meios de transmissão, o que derruba a principal barreira contra o manuseio dos processos físicos", acrescenta no pedido. 

Além dos prazos, a OAB pede também o retorno de sessões do júri em todas as comarcas onde não haja "lockdown ou restrição de serviços essenciais em dias úteis, observando-se os protocolos de biossegurança aplicáveis". 

O pedido foi sorteado para o gabinete do conselheiro do CNJ e desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Rubens de Mendonça Canuto Neto.