Mãe enfrenta assédio processual de policiais por denunciar morte de filho em Tucano
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) tem prestado assistência judicial para Ana Maria Cruz, de 55 anos, mãe do jovem Pedro Henrique, ativista de direitos humanos. O jovem foi morto a tiros dentro da própria casa na cidade de Tucano, na região sisaleira da Bahia. Ana Cruz é professora e escrivã de policia. Ela responde a cinco processos judiciais movidos por policiais por pedir justiça pela morte do filho. As indenizações podem chegar a R$ 70 mil.
Os quatro policiais militares, assessorados pelo mesmo escritório de advocacia, pedem a prisão e o pagamento de indenizações. Os processos tramitam nas comarcas de Salvador, Tucano e Euclides da Cunha. O filho de Ana Cruz foi assassinado há dois anos e meio e luta para que a morte do filho não fique impune.
O laudo pericial do departamento de polícia técnica indica que o assassinato de Pedro foi execução sumária e a família acredita que os responsáveis são policiais que atuam em Tucano. A única testemunha da morte - a companheira do filho - fez o reconhecimento dos três suspeitos em inquérito aberto pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Eles estão sendo investigados.
Segundo a defensora Valéria Teixeira, os processos foram aumentando ao longo do tempo. O próprio Pedro já havia sido processado por um PM, por difamação, devido às denúncias que fazia nas redes sociais. Para a defensora, as ações são uma “intimidação” para tentar cessar o direito da mãe de se manifestar sobre a polícia. “O homicídio de Pedro foi um ato covarde e agora a mãe dele está sendo submetida a uma violência psicológica e também a violência/assédio processual”, afirmou Valéria Teixeira.
A testemunha dormia com Pedro quando foram abordados de madrugada, após ter a casa invadida pelos assassinos. Em depoimento à polícia, informou que foi dada voz de prisão ao “rasta” antes de atirarem - apelido que, conforme os familiares, somente a polícia usava nas abordagens policiais feitas ao ativista. Nesse depoimento, a companheira de Pedro aponta ter reconhecido a voz e as características de dois dos três invasores, indicando serem PMs que costumavam fazer abordagens violentas a Pedro e a ela no bairro - ele já os havia denunciado inúmeras vezes ao Ministério Público em Tucano. Ambos são alvo de investigação criminal e movem as ações contra dona Ana, junto com outros dois policiais.
Para a defensora, os autores dos processos utilizam com má-fé o direito constitucional que assegura indenização por dano material, moral ou à imagem, como uma forma de legitimar um ato de violência. Ela argumenta que esse ímpeto deveria ser usado para cobrar explicações sobre o inquérito, para que tudo seja esclarecido, não para vitimar ainda mais uma mãe em luto.
“Essa conduta de ajuizamento de diversas ações é uma forma de reduzir a pressão e fazer com que o caso caia no esquecimento, pois a postura de dona Ana, de persistir lutando e cobrando das autoridades o desfecho do inquérito, deixa claro que as pessoas, a família e as instituições não vão se calar”, pontuou. De acordo com Valéria, além da Defensoria Pública, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e os próprios movimentos sociais também estão atentos a esse caso.
Em setembro de 2019, a Defensoria oficiou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) relatando o assédio processual sofrido por Ana, mas não teve retorno. O MP solicitou novas diligências à Polícia Civil referentes à investigação criminal do caso, mas correm em sigilo.