TJ-BA lança Planejamento Estratégico para melhorar prestação de serviço

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (22) o decreto que  estabelece os indicadores, alvos e metas de desempenho para o Planejamento Estratégico 2021-2026.

A definição e a publicação do glossário e das metas dos indicadores estratégicos de desempenho do TJ-BA atendem à Resolução Plenária nº 03/2021, que instituiu o Plano Estratégico do Poder Judiciário da Bahia para o sexênio 2021-2026. Conforme determinado, é responsabilidade das unidades táticas e operacionais definir e monitorar os indicadores de desempenho relacionados a seus objetivos.

O Plano Estratégico é aplicável a todas as suas unidades e contempla itens como missão, visão e princípios; alinhamento da Estratégia com os compromissos do Plano Plurianual 2020-2023; macrodesafios do Poder Judiciário; e objetivos estratégicos.

Foram estabelecidos diversos objetivos estratégicos, relacionados aos seguintes macrodesafios do Poder Judiciário: garantia dos direitos fundamentais; fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade; agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos; consolidação dos sistemas de precedentes obrigatórios; promoção da sustentabilidade; aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal; aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária; aperfeiçoamento da gestão de pessoas; fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados; e aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira.

O documento apresenta ainda de que forma deve ocorrer a execução da Estratégia, que consistirá na implementação de políticas judiciárias estaduais e de programas, projetos e processos de trabalho das Unidades. O Plano expõe também os instrumentos para o monitoramento e a avaliação da Estratégia do Judiciário baiano.