Faroeste: MPF requer manutenção da prisão preventiva de Ilona Reis

O Ministério Público Federal (MPF) requereu pela manutenção da prisão preventiva da desembargadora Ilona Reis, no âmbito da Operação Faroeste. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, destaca que a manutenção da prisão preventiva é imprescindível para a normal colheita de provas, a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, uma vez que estão demonstrados os indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva. 

 

Ilona Reis foi presa temporariamente em dezembro de 2020, na sexta fase da Operação Faroeste, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Na sequência, houve decretação da prisão preventiva, tendo renovada pela Corte Especial do STJ.

 

A manifestação do MPF, nesse caso, se dá em atendimento ao artigo 316 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 13.964/2019, conhecido como pacote anticrime. O dispositivo determina que o magistrado deve, a cada 90 dias, reavaliar a necessidade da decretação da prisão preventiva. 

 

O prazo para nova reavaliação pela Justiça expira nesta terça-feira (22). O Supremo Tribunal Federal (STF), ao se debruçar sobre a questão, no entanto, fixou o entendimento de que a inobservância da reavaliação no prazo legal não implica revogação automática da prisão preventiva. Nesses casos, o Juízo competente deve ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade dos fundamentos da medida.

 

“Existem provas que Ilona Reis atua na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, estendendo-se por vários anos, em total abalo à ordem pública. Em outras palavras, constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública”, afirmou Lindôra Araújo.

 

À época do cumprimento das medidas cautelares em endereços vinculados à denunciada contra Ilona Reis, foram encontrados documentos indicando depósitos em espécie e fracionados, em período contemporâneo aos fatos investigados, indicando possível mecanismo de lavagem de dinheiro para dissociar a origem criminosa dos recursos. 

 

“Além de terem sido encontrados arquivos no computador de Ilona Reis, contendo peças processuais do seu operador Marcelo Junqueira, foi descoberto em seu poder veículo com placa policial adulterada, a estampar estratégia de se ocultar do sistema de defesa social, movimentando-se pela capital baiana, sem possibilidade de rastreamento”, complementa Lindôra Araújo. 

 

A magistrada também está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça, por possível descumprimento de decisão daquele colegiado com a finalidade de atender os interesses criminosos de Adaílton Maturino, apontado como chefe do esquema.