MP Eleitoral pede que TSE multe Bolsonaro por propaganda antecipada em ato no Pará

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pede a aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público.

A iniciativa se dá após uma cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural, realizada em Marabá (PA), nesta sexta-feira (18). Na ocasião, o presidente exibiu uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”. O ato foi transmitido ao vivo em rede nacional de televisão aberta, pela TV Brasil (relembre).

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a peça, ao fazer expressa menção às eleições de 2022 e à candidatura, houve claro ato consciente de antecipação de campanha, o que é vedado pela legislação eleitoral, pois causa desequilíbrio na disputa e fere a igualdade de oportunidade dos candidatos. "Restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”, pontuou Brill de Góes.

Na representação, o vice-PGE lembra, ainda, que esta não é a primeira vez que Bolsonaro utiliza eventos oficiais de governo para promover sua candidatura, contrariando a legislação eleitoral. Em abril, durante viagem oficial a Manaus (AM), ele posou para fotografia ao lado de apoiadores, segurando um banner com a mensagem: "Direita Amazonas - Presidente - Bolsonaro 2022”. A prática reiterada, segundo o MP Eleitoral, afronta os princípios constitucionais da impessoalidade administrativa, da isonomia e da igualdade de oportunidade entre os candidatos.