Juiz pede ao MP investigação de três advogados por mover mais de 76 mil ações contra bancos

Três advogados poderão ser investigados pelo Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) por movimentar mais de 78,6 mil ações contra bancos. O juiz Luiz Octávio, da 3ª Vara Cível de Cuiabá pediu ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do estado para investigar a conduta dos profissionais.

Uma consumidora, que é patrocinada por um dos advogados investigados, acionou a Justiça contra um banco, para anular descontos em sua folha de pagamento. A instituição financeira pediu o sobrestamento de todos os processos patrocinados pelos advogados, alegando eventual advocacia predatória.

Segundo o banco, os advogados moveram ações em todo país, sendo os maiores litigantes individuais contra instituições financeiras do Brasil. Um dos advogados acumula, sozinho, o patrocínio de 49.244 demandas. Os outros dois profissionais atuam em 16.078 e 13.288 causas. O banco afirma que, de janeiro a março de 2021, foram distribuídas 3.519 ações contra um único banco.

Ao pedir a investigação, o magistrado afirmou que tem a obrigação de barrar ajuizamentos extravagantes e contrários à normalidade. "Ao juiz, lembro, incumbe 'prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça', soa o art. 139, III, do Código de Processo Civil, como ocorre quando o litigante recorre a estratégia de segmentar verbi gratia a causa de pedir em demandas distintas, para com isso alcançar objetivo que não foi esclarecido pela parte."