PT recorre ao STF contra contingenciamento de 90% de fundo nacional para ciência

O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular parte da Lei Orçamentária Anual sancionada pelo governo federal em abril deste ano e barrar o contingenciamento de 90% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em 2021. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Nunes Marques, único indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no pedido, o PT destaca que R$ 5 bilhões dos R$ 5,5 bilhões destinados ao fundo serão contingenciados, o que constitui em uma "evidente falha na prestação de suporte ao desenvolvimento científico e econômico, o que impacta diretamente na garantia dos direitos sociais".

Na ação, o PT salienta ainda que o fundo financiou grandes projetos de desenvolvimento científico no Brasil, como o Projeto Sirius e da vacina contra febre amarela.

Para o setor, o contingenciamento sensibiliza ainda mais a situação da ciência brasileira que, segundo o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, “está no fundo do poço, sem recursos”.