Decisão obriga Ufba a realizar cálculo do Coeficiente de Rendimento conforme resolução

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) deverá realizar o cálculo do do Coeficiente de Rendimento dos alunos egressos do Bacharelado Interdisciplinar (BI) em Saúde seguindo a Resolução nº 06/2011, da própria universidade, por determinação judicial. A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e foi acatada pelo juiz Durval Carneiro Neto, da 7ª Vara Federal em Salvador, na terça-feira (25).

Segundo a Defensoria, pela normativa da universidade, é possível incidir fator multiplicador apenas aos componentes curriculares obrigatórios e optativos da área de conhecimento do BI (peso 2) e do Curso de Progressão Linear pretendido (peso 2,5). A resolução não estipula o cômputo de peso a outras disciplinas, como as de artes e humanas. Por conta disso, no ano passado, alguns estudantes procuraram a DPU sentindo-se prejudicados pela contagem dessas matérias. O motivo é que, segundo eles, algumas dessas disciplinas são avaliativas, enquanto outras exigem apenas frequência para nota máxima.

“É evidente que, além de afrontar diretamente o normativo de regência e o edital do processo seletivo, que não preveem a atribuição de peso 1, a metodologia de cálculo efetivamente aplicada implica numa quebra do princípio da isonomia, beneficiando alguns candidatos em detrimento de outros. O estudante que opta por disciplina humanística ou artística de natureza avaliativa terá seu CRBI diminuído, enquanto o estudante que cursa disciplina de mera frequência terá seu CRBI aumentado, estando em posição de vantagem em relação aos concorrentes”, afirmou o defensor público Vladimir Correia.

No curso do processo, o pedido liminar foi rejeitado e a DPU interpôs agravo de instrumento. A Ufba contestou afirmando que o cálculo não proporciona privilégios. Em sua manifestação, o Ministério Público Federal (MPF) acolheu tese da Defensoria sobre a falta de previsão de utilização de notas de componentes curriculares que não sejam da área de conhecimento do BI ou do Curso de Progressão Linear.