Acordo garante pagamento de 1,1 mil a terceirizados da Prefeitura de Salvador

Um acordo realizado perante o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai garantir o pagamento de direitos trabalhistas de mais de 1,1 mil trabalhadores terceirizados que atuam na Prefeitura de Salvador. O acordo foi conduzido por procuradores do Município e evitou a judicialização do caso, que poderia onerar os cofres do Município. A audiência ocorreu na última quinta-feira (20). 

No pedido de mediação pré-processual, os procuradores do Município Thiers Ribeiro Chagas Filho e Denis Rodrigues apontaram o risco do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa que prestou serviços ao Município, a Viverde Serviços Ambientais.

Segundo a petição da Procuradoria Geral do Município do Salvador (PGMS), o Município realizou o bloqueio administrativo, de natureza cautelar, dos créditos da empresa prestadora de serviço junto ao erário municipal e busca “cooperar com o esforço para assegurar a satisfação dos direitos sociais dos trabalhadores envolvidos”.

A audiência foi acompanhada também por representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana de Salvador e do Ministério Público do Trabalho (MPT), e estabeleceu prazos para depósito por parte da Viverde, assegurando o direcionamento dos recursos a serem pagos pelo Município, para os trabalhadores.