Vitória da Conquista: Mais de 3 mil imóveis são regularizados em ação fundiária

Mais de 3,3 mil imóveis urbanos de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foram regularizados pelo 1º e 2º Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade. O trabalho de regularização fundiária urbana é realizado em conjunto com o Executivo Municipal e segue em andamento. Quando finalizado, mais de 4 mil imóveis integrarão oficialmente o acervo das serventias.

Até o momento, a regularização ocorreu nos seguintes bairros: Vila América (2.241 imóveis); Henriqueta Prates (426 imóveis); Bruno Bacelar (267 imóveis); e Parque da Colina (439 imóveis). Os números alcançados correspondem à atuação do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas desde 24 de julho de 2017, e ao trabalho do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas a partir de 3 de abril de 2018.

Para o Delegatário de Registro de Imóveis da Comarca, Carlos Alberto Resende, a regularização desses imóveis representa muito mais do que apenas cumprir a Lei nº 13.465/2017 e legislação correlata, sob o aspecto registral. “Nossa maior satisfação é saber que auxiliamos que fosse garantida a cidadania de 3.373 famílias, com a concessão do direito à propriedade e todas as prerrogativas dele decorrente, como as políticas públicas que foram implementadas pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, nossa parceira nesse trabalho árduo”, afirmou o Oficial.

A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem capacitado servidores e magistrados desde o dia 30 de abril para atuar na área fundiária, com reconhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça.