OAB-BA inicia 3ª Conferência Estadual da Mulher Advogada
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) deu início na manhã desta quarta-feira (28) a 3ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, com o tema “Igualdade, identidade e protagonismo coletivo”. A abertura foi transmitida ao vivo pelo YouTube. De acordo com o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, o número de mulheres ultrapassou o número de homens na OAB nesta terça-feira (27).
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges afirmou que "ser mulher tem muitos desafios, mas é possível enfrentá-los unidas, olhando para outras mulheres que compartilham as mesmas dores e delícias que as nossas”. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Daniela Portugal, ressaltou que a luta pela igualdade de gênero. "Essa mesma luta tem conectado, cada vez mais, um número maior de mulheres em defesa de um objetivo comum, que é viver numa sociedade mais justa e igualitária", ressaltou.
A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia, encerrou a abertura falando sobre a amplitude da conferência. "Esse evento tinha que ser grandioso, porque estamos passando pelo momento mais difícil da advocacia baiana. No Brasil, mais de 400 mil vidas foram irresponsavelmente ceifadas", lamentou. Para ela, é hora de pensar no protagonismo coletivo para romper com as estruturas de violência agravadas pela pandemia.
Realizado presencialmente no teatro SESI, o primeiro painel da manhã teve como tema "Paridade no Sistema OAB". Segundo a palestrante Daniela Borges, a conquista da paridade trouxe uma nova perspectiva para a OAB, servindo de exemplo para outras instituições. Daniela também destacou que, tendo em vista a história da OAB, nunca presidida por mulher em 90 anos de existência, a votação foi muito difícil e ressaltou o pioneirismo da Bahia na conquista. "Mesmo sem compromisso, já tínhamos paridade aqui. Então, quando a gente foi para a OAB Nacional defender a obrigatoriedade da norma, a gente já tinha o exemplo", pontuou.
Para Ana Patrícia, também palestrante do painel, ainda há resistência na luta pela paridade na OAB. "A resistência é natural. A participação das mulheres não é naturalmente aceita e celebrada por todos, porque os espaços estão historicamente ocupados por homens", destacou.
Ana fez questão de destacar que a conquista não representa uma mudança completa de paradigmas na Ordem. "Nós, mulheres, temos que estar atentas, porque ter 50% dos espaços não significa necessariamente mudança na estrutura política da OAB", chamou atenção.
Além da equidade de gênero, a OAB também passou adotar cotas raciais. Para a presidente Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Sílvia Cerqueira, a equidade é uma conquista para a classe. "De fato, é uma vitória que está sendo gerada há muitos anos, não só pela OAB, mas por movimentos sociais e movimentos negros, que contaram com a articulação da Ordem”, explicou.
Sílvia lembrou, ainda, que a necessidade das cotas está ligada à desigualdade enfrentada pelas advogadas negras. "Se para as mulheres é difícil essa representatividade no seio da instituição, imagine para as mulheres negras, que sofrem os reflexos do racismo estrutural?", questionou. Ainda no evento foi debatido a preservação das prerrogativas femininas das advogadas, como a Lei Júlia Matos, que garante direitos a advogadas gestantes e lactantes, ou adotantes, além de garantir direitos ao advogado que se tornou pai. A manhã contou, ainda, com os painéis "Pandemia e funcionamento do Poder Judiciário”, ministrado por Mariana Oliveira e Vanessa Lopes; e “Advocacia e Publicidade”, por Sarah Barros e Simone Neri.