Advogado acusa juíza de enviar áudios com ameaças contra delação de desembargadora

A suposta delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli ainda movimenta o Judiciário baiano. A desembargadora foi presa em março de 2020, na 5ª fase da Operação Faroeste. Em setembro, Sandra e o filho Vasco Rusciolelli foram transferidos para prisão domiciliar. Anteriormente, a investigada estava custodiada no Presídio da Papuda, em Brasília, e o filho estava detido no Centro de Observação Penal (COP), da Mata Escura, em Salvador. Informações obtidas pelo Bahia Notícias sinalizam que a conversão da prisão preventiva em domiciliar se deu por forças de ameaças que os dois investigados estavam recebendo nas penitenciárias, e não por terem firmado uma delação. Fontes do Bahia Notícias indicam que o documento já foi apresentado ao Ministério Público Federal (MPF) e aguarda homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Na última segunda-feira (19), a Folha revelou uma tentativa de obstrução da Justiça, através da presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Weber (veja aqui). Na terça-feira (20), o Bahia Notícias recebeu mais áudios de conversas de Nartir com familiares da desembargadora, que foram interpretados como ameaças e “tortura” por parte da representante dos magistrados. 

 

Em áudio direcionado para a irmã de Sandra, Nartir diz que não gostaria de incomodar, mas que teria a “obrigação de reportar o que está acontecendo, dada a gravidade da situação”. Ela elenca: “Primeiro, foi aquela lista que surgiu na internet, no WhatsApp, e agora é uma suposta delação que Sandra fez”. A preocupação de Nartir era com os dados revelados na suposta delação, independente de serem falsos ou verdadeiros. Os dados apresentavam o patrimônio da desembargadora e processos em que ela supostamente teria trabalhado. “Olha, tá muito complicado, eu estou muito preocupada com a situação de Sandra, de como ela pode estar sendo levada neste turbilhão, como está sendo usada… Sei lá, minha amiga. Eu tô muito preocupada, porque, se for verdadeira e vazou, não vai ser homologada, não tem nem condições de homologar. Se ela fez outra e essa for uma forma de despistar a verdadeira, de qualquer sorte, eu tô pedindo apuração na Procuradoria e que a PF investigue, porque não é possível que se faça  uma situação dessa, pondo em risco toda segurança dela, a sanidade, porque ela hoje, Sandra, está na boca do povo. Todo mundo só fala sobre essa suposta delação”, diz Nartir para a irmã da desembargadora.

 

Em outro momento, uma das sobrinhas de Sandra avisa a Nartir que a mãe, irmã da investigada, não tem mais condições de tratar o assunto com ela, e que, se for falar sobre o caso, que mande para ela. “Nós não temos nada a ver com o que está acontecendo, e nem com o que está acontecendo, e nem com o que o tribunal faz ou deixa de fazer, quem roubou ou quem deixou de roubar. Então, por favor, não encaminhe mais essa mensagem para minha mãe”, pede a sobrinha. Em outro, ela diz que se Nartir está tão preocupada, de fato, com sua tia Sandra, que faça a parte dela como presidente da associação, e não diga nada sobre as reações da categoria contra a desembargadora, “porque não temos nada a ver com isso”. “Vou considerar que o que você está mandando é uma tortura e não uma ameaça”, classifica a sobrinha de Sandra Inês Rusciolleli. 

 

Devido à viralização da suposta delação, juízes representados pela Amab, citados no texto que circulou nos grupos de WhatsApp, decidiram interpelar o advogado de Rusciolelli. A interpelação foi feita pelas desembargadoras Cynthia Maria Pina Resende e Maria de Lourdes Pinho Medauar, além dos juízes Eliene Simone, Benício Mascarenhas Neto, Argemiro de Azevedo Dutra, José Luiz Pessoa Cardoso e Maria do Rosário Passos da Silva Calixto. O conteúdo da suposta delação foi considerado “ofensivo à honra e imagem dos Interpelantes, em narrativa permeada por calúnias, injúrias e difamações”. Na interpelação, os magistrados querem que o advogado responda a questões como: se ele foi o autor dos textos que viralizaram; se ele é o responsável pelas afirmações apresentadas; e se não são, quem passou para ele, a fim de redigir as petições; se o advogado tem conhecimento de atos ilícitos praticados pelos juízes e quais; qual seria o interesse de uma das desembargadoras na criação do Centro de Solução de Conflitos Fundiários do Oeste baiano; se os juízes receberam vantagens indevidas por proferir sentenças; se há um esquema de recuperações judiciais; entre outras questões, até de fundo íntimo e particular de um possível relacionamento extraconjugal. 

 

Em um contra-ataque, o advogado Pedro Henrique Duarte moveu uma representação na Procuradoria Geral da República, em um ofício direcionado para a subprocuradora Lindôra Araújo, responsável pelas investigações da Operação Faroeste, informando que os atos da presidente da Amab podem ser considerados como obstrução de Justiça. Para ele, a interferência de Nartir Weber é “indébita, subversiva e imoral”, e a representante dos magistrados baianos tenta obstruir, “de todas as formas ao seu alcance, o desenrolar das apurações pertinentes à operação [Faroeste], envidando esforços no sentido de desmoralizá-la e quem quer que com ela colabore, em qualquer nível de atuação”. "Assim é que, à marca de 02 de setembro de 2020, a Juíza NARTIR DANTAS WEBER efetiva uma mensagem de áudio dirigida a uma irmã da acusada, e tia do outro, de teor estarrecedor e surreal, considerando o alto cargo envergado por ela, seja em face das ameaças proferidas – inclusive à vida da Desembargadora –, seja pelo elevado grau de
cinismo e hipocrisia revelados", acusa. No ofício, ele declara que Nartir plantou uma profissional de sua confiança em Brasília junto à desembargadora, “com o nítido propósito de impedir uma eventual colaboração da magistrada então recolhida à enxovia”.

 

Pedro Henrique relata que Nartir empreendeu uma série de ações para intimidar a advocacia, como também macular a Operação Faroeste e as supostas delações, “recriando o ambiente de impunidade em que durante anos maculou uma pequena parcela da magistratura baiana”. Ainda no documento, o advogado diz que Nartir, na condição de presidente da Amab, deveria ir a público para se manifestar a favor das investigações para que “o joio fosse separado do trigo, e que meia dúzia de desconscientizados que envergonham e desmoralizam a classe judicante baiana pudesse ser apartada de uma enorme maioria digna, trabalhadora, honesta, responsável e infensa a fake News”. Pedro ainda classifica Nartir como uma “espécie de sindicalista anárquica que atualmente preside tão vetusta Instituição”.

 

“Além do mais, ao instruir meia dúzia de magistrados que vestiram a carapuça da chamada ‘delação fake’ – autoincriminando-se, talvez –, a intentarem uma interpelação judicial criminal contra este advogado, mais uma vez a juíza Nartir mentiu, na medida em que alega, nos procedimentos judiciais, somente ter tomado conhecimento da ‘delação fake’ em janeiro do corrente ano, quando, na verdade, pela simples transcrição do áudio ameaçador enviado aos familiares da Desembargadora fica claro que tivera conhecimento da ‘delação falsificada’ em 1°de setembro de 2020, tudo isso para evitar a decadência da ação de natureza privada proposta em 23 de março de 2021, portanto, ultrapassado o marco temporal de 06 (seis) meses”, diz o ofício. Ele ainda pede a Lindôra Araújo que investigue o crime de ameaça contra Sandra Inês Rusciolelli. 

 

TENTATIVA DE MANCHAR O NOME

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a juíza Nartir Dantas Weber informou que não teve conhecimento formal de qualquer denúncia feita pelo advogado Pedro Henrique Duarte. "Porém, através de circulação em rede social, ficou a par de uma petição subscrita pelo Bacharel, em que atribui a ela crime de ameaça. A maneira como chegou ao conhecimento da magistrada mostra, de forma clara, que o propósito do advogado foi, exclusivamente, coagi-la e constrangê-la. É evidente que jamais houve qualquer tipo de ameaça a quem quer que seja, e isso será plenamente esclarecido oportunamente. A Presidente da AMAB está tranquila porque sabe que quem a conhece não se deixa enganar com essa tentativa de manchar o seu nome", diz o texto.

 

A presidente da Amab defende ainda que o advogado "busca criar um factoide para atingir a Presidente da Associação dos Magistrados, tanto assim que, no instante em que deu entrada no procedimento na Procuradoria Geral da República, rapidamente liberou cópia do documento para conhecimento do público e da imprensa, o que evidencia, claramente, o seu propósito de ameaçar e constranger a presidente da AMAB no exercício de sua missão estatutária".

 

"O advogado Pedro Henrique Duarte, além de dar a indevida publicidade à representação que fez junto à PGR, também divulgou áudios trocados entre a presidente da AMAB e familiares da desembargadora Sandra Inês, que representa, expondo principalmente a sua cliente e a sua família. Ouvindo o áudio na integralidade, percebe-se que não há qualquer tipo de ameaça, mas sim um diálogo em um contexto de naturalidade, com pessoas que buscavam auxílio institucional da entidade da qual a desembargadora é associada. Desta forma, a AMAB considera que, neste contexto, a única ameaça e constrangimento é a conduta do advogado, que cria um expediente jurídico manifestamente incabível, para constranger a Associação e sua presidente, na errônea expectativa de que esta não desempenhe a sua função institucional com a liberdade que deve ter, o que será objeto de resposta no momento certo", conclui a nota.