Procuradora-Geral de Salvador cria núcleo de Pessoal e Previdenciário

A Procuradora-Geral de Salvador criou o núcleo de Pessoal e Previdenciário (NPP), com o objetivo de acompanhar e propor a uniformização dos processos administrativos. O núcleo irá avaliar os processos que envolvam matérias relacionadas a servidores públicos, em especial nas áreas de pessoal e previdenciário.

O órgão é formado por procuradores de carreira, sob a organização e supervisão da Coordenadoria das Representações, dentre as suas atribuições está a de  analisar os processos administrativos de aposentadorias, pensões e do próprio abono de permanência, bem como de matérias afins.

Na próxima quinta-feira (15), o NPP irá promover um encontro com o procurador federal e professor de direito previdenciário, Frederico Amado para discutir a incidência da Emenda Constitucional nº 103/2019, no Regime Próprio de Previdência Social. O RPPS é o sistema de previdência específico de cada ente federativo, que assegura os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.