OAB-BA quer fiscalizar contas do Estado contra dívida pública

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) quer fiscalizar as contas do Estado, através da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, juntamente com a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) da Bahia. Para isso, foi protocolado na última sexta-feira (19) um pedido de informação junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) sobre dados da dívida pública do Estado.

O objetivo do pedido é coletar dados e documentos acerca do endividamento público do Estado e, com isso, apurar possíveis ilegalidades e oferecer soluções interdisciplinares para o enfrentamento deste problema. Segundo a ACD, o endividamento público costuma consumir boa parte dos recursos dos entes federados, e por isso, a tarefa é de suma importância para compreender esse fenômeno e, se necessário, questioná-lo.

No pedido encaminhado, às entidades destacam que "pretendem avaliar a forma pela qual a dívida pública do Estado da Bahia têm sido contratada e gerenciada, fato que é de interesse geral, vez que diz respeito à forma pela qual despesas públicas são realizadas (amortização – despesas de capital, e juros – despesas correntes)".

Com o trabalho, as instituições poderão apontar soluções para o orçamento público poderá ter mais recursos para as políticas públicas e, com isso, possibilitar melhor e mais tutela dos direitos fundamentais.