Curso de Direito da UFSB é regularizado após acordo judicial

A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, a União e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) firmaram acordo para a regularização do curso de Direito em Eunápolis (lembre aqui). O pedido de homologação judicial do acordo foi feito nesta quinta-feira (18).

 

Pela transação, o Ministério da Educação (MEC) autoriza o curso em caráter provisório, contemplando estudantes matriculados até 9 de dezembro de 2020. Agora, estes alunos poderão participar de atividades formais, como estágio remunerado e provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de receber diplomas.

 

O termo foi assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia. Pelo acordo, é vedada a admissão de novos estudantes antes da publicação da autorização definitiva. O defensor conta que a UFSB já pediu o reconhecimento do curso e ficou estabelecido ainda um prazo de 180 dias, a partir da data da homologação, para a conclusão do processo de credenciamento da universidade.

 

“Foi uma grande vitória. Saímos de uma situação na qual muitos alunos que estavam cursando Direito na UFSB seriam gravemente prejudicados. Os estudantes estavam fazendo um curso irregular, corriam o risco de não conseguirem, inclusive, receber seus diplomas”, analisa o defensor.

 

O estudante E.S.M, de 25 anos, cursando o 17º quadrimestre, diz que é voluntário em uma vara criminal de Porto Seguro. Ele lembra que nunca conseguiu fazer estágio formal e teria perdido uma oportunidade recentemente, no final do ano passado, por causa da falta de regularização do curso.

 

"Eu, assim como os demais colegas sentimos que a justiça está sendo feita. Como destacou alguns colegas, nos sentimos com a dignidade recuperada. Toda essa situação vinha nos causando grandes transtornos", comemorou.

 

Além do defensor regional de Direitos Humanos da DPU-BA, assinaram o acordo a advogada da União, Emanoele Ribeiro, a procuradora federal Adriana Ignácio, o procurador-chefe da Procuradoria Federal do Estado, Ricardo Caldas, o procurador-chefe da Procuradoria da União da Bahia Victor Trigueiro e o procurador federal e consultor jurídico do MEC, Saulo Queiroz.