Investigado pelo CNJ, juiz Manoel Ricardo Calheiras D'Ávila se aposenta do TJ-BA

O juiz Manoel Ricardo Calheiras D’Ávila teve o pedido de aposentadoria aceito pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O magistrado atuava em Salvador, na 5ª Vara da Fazenda Pública. Ele receberá proventos integrais, como previsto na Emenda Constitucional 47/2005. O ato foi publicado nesta quinta-feira (18).

O magistrado respondia a um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por irregularidades na condução de precatórios. Segundo o processo, o juiz determinou a expedição de precatórios, tendo como credores a empresa Beira Mar Construções Ltda. e Joaquim Maurício da Motta Leal, com valores indevidos, em prejuízo do município de Salvador. O juiz também teria fixado honorários advocatícios de valor elevado, em matéria de relativa complexidade; e expediu precatório com valor apresentado pelo credor, mediante perito por ele contratado, configurando exceção à regra a não atuação da contadoria judicial. Os valores dos cálculos eram superior a R$ 290 milhões por desapropriação de um terreno de 9.416,50m² (saiba mais).