CNJ pede informações ao STJ e MP-BA sobre investigações contra desembargador

A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins informações se existe algum procedimento investigatório criminal contra o desembargador Mário Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por provável envolvimento no caso da “Ilha do Urubu”. 

A corregedora também pediu informações ao delegado-geral da Polícia Civil e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a existência ou não de investigações sobre o caso. O pedido foi feito no curso de uma reclamação disciplinar movida pelo advogado Thiago Philleto contra o desembargador no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (veja aqui). O procedimento tramita em sigilo. 

O processo em questão trata de uma disputa judicial por áreas de terras conhecidas como Ilha do Urubu, em Trancoso, no sul do estado. O desembargador Mário Alberto Hirs já foi instado a se manifestar pelo CNJ e já prestou informações sobre os fatos narrados pelo advogado reclamante. A corregedora, no despacho, afirma que, diante do boletim de ocorrência registrado em setembro de 20, na Delegacia de Porto Seguro, em que a dona da propriedade, Iracema Alves Martins Ramos seria a vítima, é necessário saber se existem investigações em curso. A ministra assevera que, apesar da esfera disciplinar ser independente da esfera criminal, “eventuais provas colhidas em sede de investigação criminal podem ser úteis para a instrução desta reclamação”.