Juazeiro: Justiça mantém decisão que obriga faculdade a manter redução na mensalidade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manteve a decisão que obriga a Faculdade Estácio de Sá a reduzir 15% no valor das mensalidades no campus do município de Juazeiro enquanto estiverem suspensas as aulas presenciais por causa da pandemia. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quinta-feira (11).

O percentual de redução das mensalidades foi redefinido para 15% após um recurso da Sociedade de Ensino Superior, Médio, Fundamental (Irep), que mantém a Faculdade Estácio de Juazeiro, contra decisão proferida pela 3ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Juazeiro, em julho do ano passado.

Já a redução das mensalidades foi pedida em uma ação civil pública ajuizada pela promotora Andréa Mendonça da Costa. “A pandemia provocou a necessidade de isolamento social e trouxe mudanças à vida acadêmica, como a suspensão das aulas presenciais. Isso acarretou a redução dos custos estruturais da faculdade”, explicou. 

Na decisão, que não tem efeito retroativo, o desembargador Raimundo Sérgio Sales argumentou que desde março de 2020, as aulas presenciais foram suspensas e, atualmente, estão sendo disponibilizadas de forma 100% online, o que de fato, “deve ocasionar em uma redução dos valores praticados no contrato, tendo em vista que, indubitavelmente, há descumprimento do originalmente pactuado e desequilíbrio entre o serviço prestado pela agravante e a obrigação de pagamento imposta contratualmente ao alunado”.

O percentual de redução das mensalidades foi redefinido para 15% após um recurso da Sociedade de Ensino Superior, Médio, Fundamental (Irep), que mantém a Faculdade Estácio de Juazeiro, contra decisão proferida pela 3ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Juazeiro, em julho do ano passado.