Decisão do STF sobre demissões em massa sem negociação com sindicatos é adiada

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a legalidade de demissões em massa sem prévia negociação com sindicatos. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta quinta-feira (25). A suspensão aconteceu após um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli.

O tema era julgado em um recurso com repercussão geral pautado no plenário virtual, em que os ministros têm prazo para votar por escrito remotamente. O julgamento seria encerrado na terça-feira (23). Não há prazo definido para que o assunto volte a ser discutido.

Com o pedido de destaque, o caso deve ser remetido ao plenário físico. Durante a pandemia, as discussões estão acontecendo ao vivo por videoconferência. Agora, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, colocar o assunto novamente na pauta de julgamentos.

No caso que embasa a discussão no Supremo, é questionada a dispensa coletiva de 4 mil funcionários pela Embraer em 2009. Ainda segundo a Agência Brasil, no geral o entendimento da Justiça do Trabalho tem sido de que é necessária a negociação prévia com os sindicatos antes das demissões em massa.

Neste mês, por exemplo, diferentes liminares concedidas por juízes trabalhistas proibiram a Ford de demitir funcionários de fábricas na Bahia e em São Paulo, após a montadora ter anunciado o encerramento da produção no Brasil.