Diante de novas vagas de desembargadores, OAB pede ao TJ-BA priorização do 1º Grau

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, pediu ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, que priorize a Justiça de 1º Grau. O pedido foi feito após a divulgação da eleição para cinco novos desembargadores da Corte baiana (saiba mais).
 

Para Fabrício, apesar da última nomeação de juízes e servidores para atuação no âmbito do 1º Grau, “fato é que o déficit de pessoal nessa instância mantém se em patamar absolutamente periclitante, trazendo gravíssimas consequências em desfavor dos jurisdicionados e persistindo o estado de precariedade dos serviços judiciais ofertados à população baiana, notadamente no interior do estado”. 

O quadro deficiência na prestação jurisdicional em 1º Grau, para a OAB,  “mostra-se ainda mais desequilibrado quando confrontado com o serviço prestado em 2º Grau por este Tribunal de Justiça, desequilíbrio esse que irá ser ampliado com o preenchido das vagas do cargo de desembargador, que implicará, necessariamente, na ampliação de despesas para estruturação de pessoal dos respectivos gabinetes”.
 

A OAB-BA chegou a questionar as vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a possibilidade do TJ em prover novas cadeiras de desembargadores. Atualmente, são 61 desembargadores, com previsão por lei de nomeação de mais nove, completando 70 membros. Em atividade, estão 53 desembargadores e oito afastados por força de decisão do ministro Og Fernandes, no curso da Operação Faroeste.

No ofício, a OAB baiana lembra que deve se impor ao entendimento do STF que é preciso priorizar a nomeação de novos juízes e servidores para ocupar os cargos vagos nas diversas comarcas do estado; nomeação de magistrados para as diversas comarcas que estão, há anos, sem juiz titular; extinção, em caráter de urgência, das varas de substituição de 1º  2º grau, para a alocação de magistrados na titularidade de unidades jurisdicionais reais (saiba mais sobre esse último pedido).

A Ordem alega que tais medidas visam minorar a alarmante insuficiência do aparato judicial de 1º Grau, que, em última análise, é a instância que mais se aproxima das necessidades do dia a dia dos cidadãos e, de forma mais direta, concretiza os anseios de justiça.