MP-BA recomenda divulgação de plano de volta às aulas presenciais a três municípios

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta sexta-feira (19), aos municípios de Iguaí, Ibicuí e Nova Canaã que tornem público o plano de retorno gradativo às aulas presenciais, com o plano de ação sanitário, planejamento estratégico intersetorial e plano de ação pedagógico.

“Conforme disposto na Constituição Federal, o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente, com o alerta de que o estado de excepcionalidade não desobrigou o Poder Público da oferta regular de ensino, sendo obrigatório assegurar, o direito de cada escolar à vida, à saúde e à educação, em condições de igualdade”, destacou a promotora Solange Anatólio, autora das recomendações.

Segundo o documento, o plano de ação sanitário com cronograma deve ter protocolos que assegurem o retorno das aulas no formato híbrido ou presencial e medidas de biossegurança, "contemplando todas as ações necessárias à contenção da disseminação da Covid-19 no ambiente escolar", seguindo as orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais.

Já o plano de ação pedagógico deve conter um planejamento das atividades por níveis e modalidades de ensino, que assegure o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e a integralização da carga horária mínima do ano letivo.

O MP também expediu recomendação ao Conselho Municipal de Educação para que torne públicos os devidos atos legais relacionados à análise e validação do calendário letivo 2020/2021, para o retorno gradativo às aulas presenciais. O documento também foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde, para que divulgue o plano de ação sanitário a ser cumprido pelas escolas privadas e o plano de contingência, caso seja necessário suspender novamente as aulas por conta da pandemia.