Ministro nega suspensão de processo no CNJ contra desembargador investigado do TRT-BA

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, negou mais um pedido de liminar para suspender o processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Pires Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Investigado no âmbito da Operação Injusta Causa, ele é acusado de pressionar uma juíza para votar a favor de uma parte em um processo trabalhista. 

Segundo as investigações do MInistério Público Federal (MPF), Pires Ribeiro teria atuado de forma irregular no caso GlaxoSmithKline ao interferir em processos que não são de sua competência, com assédio e coação a juízes de primeiro grau. 

Ele ainda teria atuado junto ao juiz Thiago de Andrade, em uma causa de R$ 30 milhões contra a TV Aratu. Conforme a acusação, o desembargador assediou o magistrado a atuar como ele queria para prejudicar uma parte em um processo. Ele ainda ameaçaria magistrados com abertura de processos administrativos disciplinares, caso seus pedidos não fossem atendidos pelos colegas. 

No pedido liminar, o desembargador afirma que o processo no CNJ foi deflagrado a partir de ofício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Federal e que não há uma ação penal ou de improbidade administrativa contra os investigados na operação. A defesa do magistrado alega que a abertura do procedimento não observa o devido processo legal, violando regras como a garantia do contraditório e ampla defesa. 

Na decisão, o ministro Marco Aurélio Mello discorda da argumentação da defesa e nega ter havido ofensa ao processo legal. O magistrado destaca ainda que o procedimento não foi concluído no âmbito do CNJ e que é necessário aguardá-lo.