Jovem advocacia quer mudança em regras de publicidade e propaganda
Os jovens advogados querem alteração das regras de publicidade e propaganda, com foco em ambientes digitais. Para isso, o Conselho Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia enviou ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, proposta de alterações das regras.
Segundo o documento, o Provimento 94/2000, que regula o assunto, está defasado, e é preciso unificar as regras de interpretação das seccionais. Além disso, apontam que a epidemia de Covid-19 potencializou o uso de meios digitais, tornando-os ainda mais essenciais ao exercício da advocacia.
A proposta permite publicidade informativa por redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeo, aplicativos, colunas em sites e blogs jurídicos, além de jornais, revistas, e-mail, rádio e televisão. Também foi proposto a realização de reuniões, atendimentos e consultas online, desde que expressamente autorizados pelo cliente e com a preservação de seus dados.
Em março, a OAB deverá promover sessões para discutir e aprovar o provimento. A instituição já realizou uma consulta pública para ouvir a advocacia sobre as normas de publicidade. Até meados do ano passado, 13.327 profissionais tinham se posicionado sobre o assunto. Mais de 82% deles são favoráveis à publicidade e propaganda da advocacia nas redes sociais. Cerca de 83% disseram que são a favor da flexibilização das regras e 79% disseram querer utilizar plataformas digitais para intermediação e divulgação dos serviços.
O Código de Ética e Disciplinara da OAB, o Estatuto da Advocacia e o Provimento 94/00 regem a publicidade e propaganda da advocacia. A publicidade é permitida para a classe para levar ao conhecimento público de informações e serviços da advocacia. Já a publicidade é entendida como a identificação pessoal do advogado ou da sociedade de advogados, e sinaliza uma série de vedações, como menção a clientes, autoengrandecimento ou de comparação, divulgação de valores dos serviços e formas de pagamento, entre outros.