Ministério Público aciona construtora por propaganda abusiva via SMS
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu, nesta quinta-feira (14), ação civil pública contra a Construtora Tenda e a empresa de marketing orientado Quick Mobile por violar direitos do consumidor.
Segundo a promotora Joseane Suzart, a Tenda tem praticado propaganda enganosa, com promessa de entrega de serviço não realizada, além de envio abusivo de mensagens publicitárias via SMS e telefonemas sem autorização do destinatário.
De acordo com a ação, a Construtora Tenda não vem cumprindo, por exemplo, a promessa de pagar bônus de R$ 400 por indicação de pessoas que comprarem empreendimento da empresa. Além disso, o MP-BA afirma que a construtora tem feito cobranças de parcelas indevidas, com reajustes abusivos, e inscrito o nome de clientes em serviços de proteção ao crédito indevidamente.
A Tenda ainda é acusada de dificultar, irregularmente, a rescisão de contrato solicitada por consumidores que se sentiram lesados.
A promotora solicitou à Justiça, entre outras medidas, que proíba em decisão liminar as duas empresas de utilizar os dados pessoais que não foram fornecidos pelos consumidores ou autorizados por eles para envio de SMS publicitário, excluindo dos seus cadastros os dados que não foram expressamentos autorizados. Além disso, pede que a Construtora seja impedida de inscrever indevidamente nomes de consumidores no SPC.
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