MPF-BA instaura inquérito para reincorporação de médicos formados no exterior
por Cláudia Cardozo
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a possibilidade de reincorporação dos médicos brasileiros formados no exterior que trabalharam no Sistema Único de Saúde (SUS) por pelo menos três anos, no programa Mais Médicos. O MPF, desta forma, quer analisar a situação diante da pandemia da Covid-19.
Para isso, o órgão pediu informações ao Conselho Federal de Medicina, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, além do Ministério da Saúde. Entre os pedidos, estão as exigências para realização do registro profissional e consequente exercício legal da medicina no Brasil e a alegada complexidade da prova Revalida. O prazo para resposta é de 30 dias.
Em todo o país, o MPF tem defendido a reincorporação dos médicos para atuarem no combate a pandemia do coronavírus. Em Sergipe, por exemplo, a Justiça Federal acatou um pedido do órgão para obrigar a Prefeitura de Aracaju a contratar médicos formados no exterior que ainda não haviam sidos submetidos a prova do Revalida.
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Luiz Augusto Coutinho
Pela essencialidade da advocacia
Diz a Constituição Federal que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Essa prerrogativa é também destacada no Estatuto da Ordem do Advogado, que prescreve que o advogado no exercício da profissão exerce uma função social. Em outras palavras: sem advocacia, não há justiça. Por isso, nossa atividade deve ter sua essencialidade reconhecida, inclusive em período de excepcionalidade, como é o caso da pandemia da Covid-19, afinal somos defensores dos interesses comuns à sociedade, sobretudo àqueles em situações de maior vulnerabilidade.
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