Desembargadora descumpriu ordem judicial e tentou contato com testemunha, aponta STJ

Presa preventivamente neste domingo (20) no âmbito da Operação Faroeste (veja aqui), a desembargadora Lígia Ramos descumpriu ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não se comunicar com servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).  Na decisão em que converteu de temporária para preventiva a prisão dela e da desembargadora Ilona Reis, o ministro Og Fernandes, do STJ, relata que a magistrada tentou contato com uma assessora de seu gabinete, no mesmo dia em que teve a prisão decretada. 

 

A servidora é testemunha protegida pela Justiça porque colaborou com o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações sobre a participação de Lígia no esquema de venda de sentenças no TJ-BA. Segundo o MPF, Lígia tomou conhecimento às 6h10 da última segunda-feira que o ministro Og Fernandes havia afastado-a das funções como desembargadora. A decisão também proibiu a magistrada de frequentar as dependências do tribunal e de manter contato com servidores e investigados.

 

Entretanto, no mesmo dia, em três oportunidades - às 11h28, 12h33 e 12h37 - o telefone de Rui Barata, marido de Lígia, tentou contato com a assessora, apontam as investigações. Para o MPF, o fato reforça os indícios de que a desembargadora tentou destruir provas de sua participação no esquema (saiba mais aqui). 

 

A servidora é a mesma que havia relatado anteriormente ao MPF, durante as investigações, que, como forma de intimidá-la, Lígia teria ido pessoalmente à residência dela, no intuito de pedir que fossem apagadas as listagens de processos “que ela pedia preferência”. 

 

O pedido teria acontecido após a desembargadora saber pela imprensa do acordo de colaboração premiada firmado pelo advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, vinculado à chamada organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2019. O Bahia Notícias apurou que a assessora seria Carla Roberta Viana de Almeida, esposa de Júlio.  

 

Os dados estariam guardados no computador de um assessor, Danilo Arthur de Oliva Nunes. Segundo a colaboração, a desembargadora teria pedido que os registros fossem excluídos da máquina “antes da chegada dos demais servidores”. 

 

A servidora teria apagado o conteúdo da área de trabalho do computador do colega. No entanto, ela teria feito uma cópia doa arquivos, que seriam compartilhados com a Justiça. Ainda de acordo com o relato, os votos eram “passados ou de interesse” dos seus filhos, os advogados Rui Barata Lima Filho e Arthur Gabriel Ramos Barata Lima.

 

Para o MPF, a nova tentativa de intimidar a testemunha mostra que a liberdade da desembargadora “coloca em risco as investigações, já que a magistrada tem adotado a prática sistemática de apagar os rastros deixados pelas aparentes atividades ilícitas empreendidas, alterando artificiosamente o cenário fático numa tentativa de ludibriar as autoridades incumbidas da investigação, o que coloca em perigo a conveniência da instrução criminal e a garantia da ordem pública”.

 

Lígia estava em prisão domiciliar desde segunda porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula. A decisão do ministro Og Fernandes permitia que a domiciliar se estendesse sábado (19), prazo vencido. Na manhã deste domingo, a magistrada foi presa pela Polícia Federal em casa, em Salvador, e foi levada para Brasília, onde ficará na penitenciária da Papuda por pelo menos 90 dias.

 

VENDA DE DECISÕES
O MPF apura se Ilona e Lígia criaram organizações criminosas especializadas em vendas de decisões e lavagem de dinheiro, com atuação nos conflitos de terras do Oeste baiano e outras regiões. 

 

As investigações apontam que as magistradas tinham auxílio de advogados para operar o esquema. No caso de Lígia, os operadores seriam os filhos dela, Arthur e Rui Barata (leia mais aqui). Ela teria atuação direta em quatro processos e tráfico de influência em outro. Pela atuação, recebeu R$ 950 mil em propina.