Observatório de Direitos Humanos do CNJ discute medidas de enfrentamento ao racismo

A juíza federal Adriana Cruz e o diretor executivo da Educafro Brasil, Frei David Santos, integrantes do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), discutem medidas para propor ao órgão sobre enfrentamento ao racismo. 

 

Segundo o CNJ, a ampliação da política das cotas para negros em concursos do Judiciário é uma demanda que já foi encaminhada ao órgão pela Educafro Brasil. Um procedimento administrativo analisa a incorporação das ações afirmativas nos concursos para titulares de cartórios. 

 

“A Educafro entende que a Constituição Federal de 1988 definiu que a função de tabelião é cargo público e que, portanto, tem de ter concurso público para exercer essa função”, conta Frei David.

 

No Censo do Poder Judiciário do CNJ de 2013, foi contabilizado que havia 15,6% de juízes negros, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que agrega pardos e pretos. Os juízes que se autodeclaram pretos foram apenas 1,4%.

 

Esse resultado serviu de apoio para a edição da Resolução nº 203/2015, que instituiu cotas de 20% para pessoas negras nas vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Uma nova pesquisa feita em 2018 sobre o perfil sociodemográfico apontou que 18,1% dos magistrados se declararam negros, sendo 16,5% pardos e 1,6% pretos.

 

“Nós, da comunidade negra, temos plena certeza de que o CNJ foi muito eficiente quando votou as cotas para negros em todo o Sistema de Justiça, especialmente em cada tribunal, em todos os estados. No entanto, carecemos de uma pesquisa qualificada apresentando ao Brasil – e a nós, negros, em especial – todos os pontos positivos da implementação das cotas e todos os pontos que não estão trazendo o resultado que esperávamos. De forma que entendemos que, nesse exato momento, o sistema de cotas na Justiça precisa de uma urgente revisão”, analisa Frei David Santos.

 

SISTEMA PENAL

 

Segundo o CNJ, a juíza federal Adriana Cruz se comprometeu a contribuir com propostas para a área da promoção e defesa dos direitos das mulheres e com a justiça criminal. 

 

“A violência urbana contra a população negra cria um universo de mães de negros que foram mortos com idade entre 15 e 29 anos e que esperam resposta do Poder Judiciário. Como a Justiça está recebendo a irmã, a filha, a mãe dessas vítimas de assassinatos?”, questionou a juiza.

 

A magistrada também comentou sobre o acolhimento a vítimas de crimes sexuais. “Quando falamos de violência sexual, a maioria dos abusos é contra mulheres com menos de 13 anos. Qual a capacitação dos órgãos da Justiça para receber essas vítimas e seus familiares? Quando uma dessas pessoas entra no prédio da Justiça, não sabe nem para onde se dirigir. Nem todas as pessoas têm assistência de acusação ou defensor público, muito menos informação sobre processo dela.”

 

Para Frei David, é necessário que o Conselho investigue cientificamente as tendências de postura dos magistrados brasileiros em julgamentos em que a vítima é uma pessoa negra. “Temos certeza de que o CNJ vai abrir seu coração e sua mente para uma demanda que nos preocupa muito, que é a matança de jovens negros, com uma certa conivência do Sistema de Justiça brasileiro. Por exemplo, se avaliarmos como é que os Tribunais de Justiça têm se comportado nos processos quando a vítima é pessoa negra, veremos que ali tem algo de muito errado”.