Inema deverá fiscalizar Agrovale por recomendação do MPF

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) se comprometeu a exigir da Agrovale, empresa sucroalcooleira com sede em Juazeiro, a mecanização progressiva da colheita em pelo menos 90% da área plantada para renovação do licenciamento de operação industrial. Essa exigência foi recomendada ao órgão pelo Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA).

O Inema deverá fazer um estudo técnico para definir um cronograma de implementação da medida pela Agrovale. O instituto se comprometeu a fiscalizar o cronograma para substituição da queimada pela mecanização da colheita, com adoção das medidas legais cabíveis em caso de descumprimento. 

A Agrovale produz açúcar e álcool desde 1982. Atualmente, suas plantações de cana-de-açúcar abrangem 17 mil hectares irrigados. De acordo com as apurações no MPF, a empresa ainda utiliza o fogo como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar em cerca de 80% da área. Dentre os danos sociais e ambientais causados pela prática, destaca-se a poluição atmosférica causada pela fuligem oriunda da queimada, altamente prejudicial à saúde da população de Petrolina e Juazeiro, municípios afetados pela atividade. 

De acordo com o MPF, as exigências ambientais para diminuir os impactos da queimada não eram satisfatórias, e as condicionantes do Inema eram frequentemente descumpridas pela empresa. Para o MPF, as queimadas, sobretudo nas atividades agroindustriais ou agrícolas organizadas ou empresariais, são incompatíveis com os objetivos de proteção do meio ambiente estabelecidos na Constituição Federal e nas normas ambientais infraconstitucionais.

 Na recomendação, foi argumentado que “a queima de palha de cana-de-açúcar é método reconhecidamente rudimentar e primitivo, superado tecnicamente”. O documento cita ainda que a própria Política de Meio Ambiente do Estado da Bahia adota como princípio norteador do dever de proteção ambiental por parte do poder público e da coletividade a adoção de práticas, tecnologias e mecanismos que contemplem o aumento da eficiência ambiental na produção de bens e serviços. Normas ambientais federais também impõem o planejamento para extinção gradativa do uso do fogo como método despalhador e facilitador para o corte da cana.