TJ-SP demite juiz 'coach' por atuação não ser considerada como magistério

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a pena de demissão ao juiz Senivlado dos Reis Júnior por ser coaching. O juiz ainda estava em período probatório e descumpriu a decisão do Conselho Superior da Magistratura para não ser orientador de concurseiros através de redes sociais e em seu site pessoal.

Para o colegiado, a prestação de serviços de coaching é uma atividade alheia à magistratura. A atuação do juiz não foi considerada como magistério, e sim, como empreendedorismo.

A defesa do juiz alegou que ele recebe se desligou imediatamente do curso preparatório após receber a comunicação do Conselho da Magistratura. No entanto, ele não teria compreendido a extensão da decisão e seguiu oferecendo os serviços nas redes sociais. Ele também foi acusado de ofertar serviços na elaboração de recursos administrativos em concursos, mas negou a prática

Ao proferir seu voto, o desembargador Renato Sartorelli apontou que existe farta documentação probatória e que ele vendia livros e apostilas de preparação para concurso, citando uma série de testemunhos do caso. A atuação positiva do magistrado pouco vale para o desembargador por desobedecer ao colegiado. Mas votou pela aplicação da pena de censura, por entender que o caso era grave, mas não para impedir o exercício da magistratura.