AGU firma parceria com a Justiça Federal na Bahia para acordos judiciais
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou uma parceria com o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal da Bahia. A AGU tem feito esforços para negociação em processos judiciais. Por isso, criou os Planos Nacionais de Negociação, que estabelecem as condições para a apresentação de propostas, visando encerrar processos judiciais pela via conciliatória.
A parceria começou a ser discutida no dia 14 de outubro este ano e tornou público para as Varas Cíveis e para a Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia o Ementário dos Planos Nacionais de Negociação. Através da parceria, as Varas Cíveis poderão identificar no seu acervo processos que discutem as referidas matérias e direcioná-los ao Cejuc e estabelecerá calendários de sessões de conciliação por videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams.
A União será provocada a apresentar uma proposta de negociação antes da intimação para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, para maximizar as probabilidades de êxito na conciliação.