OAB-BA fará desagravo em favor de advogado de São Felipe por violação de prerrogativas
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) aprovou um desagravo em favor do advogado Leonardo Soares Andrade Góes, que teve suas prerrogativas profissionais violadas na delegacia de Polícia Civil da cidade de São Felipe, enquanto assistia a uma cliente. O desagravo foi aprovado na sessão da Câmara de Prerrogativas realizada nesta quinta-feira (15).
A sessão contou com as presenças do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, da secretária-geral, Marilda Sampaio, do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, da corregedora-geral de prerrogativas, Mariana Oliveira, além dos demais integrantes da Câmara.
De acordo com o voto da relatora Luciana Santos Silva, o esrcrivão de polícia, além de impedir o advogado de acompanhar o depoimento e negar acesso ao termo circunstanciado de ocorrência, faltou com urbanidade e com a verdade ao dizer por telefone para uma terceira pessoa, supostamente o delegado, que estava sendo coagido por profissionais da advocacia. "A situação apresenta violação das prerrogativas e escárnio ao exercício da advocacia", destacou a relatora.
O caso foi denunciado na Corregedoria da Polícia Civil, onde foram apresentadas provas como áudios que deixam claro o destrato para com o advogado. A Corregedoria comunicou que instaurou investigação preliminar, mas arquivou o inquérito por suposta falta de prova. Para Mariana Oliveira, nesse caso o desagravo não se aplica por conta de cada uma das violações, mas pelo conjunto da obra. Ela classificou como "cereja do bolo" a falta de apuração por parte da Corregedoria da Polícia Civil. "Isso passa a nítida sensação de 'não mexa com os meus; os meus têm direito de fazer tudo'. A nossa resposta é aprovar o desagravo", afirmou.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, também chamou atenção para o corporativismo entre as autoridades. Segundo ele, não é raro as representações da OAB contra agentes que violam as prerrogativas da advocacia não serem levadas adiante sob o argumento de que faltam provas. "É uma situação inacreditável, pois a Corregedoria não investiga os atos dos seus agentes. Vamos continuar lutando, mas enquanto as autoridades não entenderem que precisam punir os seus quadros, seguiremos enxugando gelo", desabafou.
O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, frisou que a celeridade conquistada graças à criação da Câmara de Prerrogativas tem incentivado a classe a buscar o desagravo. Isso, por sua vez, não tem banalizado o desagravo, sobretudo porque a Câmara de Prerrogativas tem agido no sentido fortalecer esse instituto.
"Não podemos banalizar o instituto. A Comissão de Prerrogativas tem que ser célere, mas dura, para não fazermos desagravo de qualquer coisa. Além disso, termos desagravo aprovado e realizado contemporaneamente aos fatos é algo inédito na história da OAB", afirmou.