TJ-BA elege desembargador Baltazar Miranda como juiz eleitoral substituto do TRE-BA
por Cláudia Cardozo
O desembargador Baltazar Miranda foi eleito juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela classe dos desembargadores, com 39 votos. A eleição ocorreu na manhã desta quarta-feira (14), no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O desembargador foi o único candidato a concorrer a vaga, que estava aberta.
O TRE-BA é composto por sete membros efetivos, sendo dois desembargadores, dois juízes de Direito, um juiz federal e dois advogados indicados pelo presidente da República. Atualmente, o TRE-BA é presidido pelo desembargador Jatahy Fonseca Júnior. O desembargador Roberto Frank é vice-presidente e corregedor do TRE-BA.
O órgão ainda é composto pelos juízes de Direito Freddy Pitta Lima e Zandra Anunciação, pelo juiz federal Ávio Mozar, e pelo juiz eleitoral pela advocacia Henrique Trindade. Ainda há uma vaga em aberto para juiz eleitoral pela advocacia, pendente de nomeação pelo presidente da República.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Buscar
Apoio:
Artigos
Camila Vasquez
O frescor da nova Lei de licitações – Breve análise do Projeto de Lei nº 4.253/20
A aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 4.253/2020 busca modernizar o regramento das licitações públicas, atualmente reguladas, boa parte, pela Lei nº 8.666/93, que oferece amarras em excesso, desnecessária burocratização e descompasso com as necessidades atuais das contratações públicas, como apontado por diversos operadores do Direito. Através do referido projeto de Lei, busca-se substituir a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão, e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, compilando, em uma só Lei, os acertos de todos os diplomas mencionados, adicionando, ainda, alguns novos aspectos e institutos ao longo dos seus 191 artigos.
Apoio:
Apoio: