Promotores eleitorais contam com sistema para facilitar impugnações de candidaturas

O procurador regional eleitora da Bahia, Cláudio Gusmão, em uma videoconferência com a imprensa, realizada na manhã desta quinta-feira (17), informou que os processos para eventuais impugnações de candidaturas estão mais céleres devido ao sistema Siscontas. Gusmão explica que o sistema foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) em pleitos eleitorais para não ter que oficializar diversos órgãos, como os tribunais de contas, tribunais de justiça e órgãos de classe. 

A medida permite que cada órgão alimente o Sisconta com suas decisões e pareceres que podem implicar em inelegibilidade de um candidato. “Esse sistema tem critérios internos de distribuição, encaminha para as promotorias eleitorais as informações que podem subsidiar essas impugnações dentre um rol que pode levar a isso, como condenações e rejeição de contas”, afirma. A plataforma é de uso restrito de autoridades, mas as informações podem ser requisitadas pela imprensa, conforme assegura o procurador.  

Gusmão reforça que, no caso de eleições municipais, a atribuição de oferecer denúncias é de promotores eleitorais que atuam nos municípios, vinculados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).  O órgão pode receber denúncias dos cidadãos.