Projeto de lei quer permitir posse e porte de armas para advogados

Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para autorizar a compra e o porte de armas de fogo para a advocacia em todo território nacional. O PL 4426/20 altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento para definir quais outros profissionais estariam autorizados a comprar e a portar armas de fogo por exercerem atividade de risco. 

No caso dos advogados, a compra fica condicionada à comprovação de inscrição e regularidade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); de capacidade técnica e psicológica para operar a arma; e da ausência de condenação criminal por crime doloso. 

 
Já a autorização para o porte dependerá do registro da arma no Sistema Nacional de Armas ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e de comprovação de capacidade te?cnica e de aptida?o psicolo?gica especi?fica para o porte de arma de fogo. Caso o advogado seja detido ou abordado sob efeito de álcool ou drogas ou se valha da arma para cometer infrac?o?es penais, segundo o texto, o porte será revogado. 
 

Segundo o autor do projeto, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), o estatuto da OAB não estabelece hierarquia nem subordinac?a?o entre advogados, magistrados e membros do Ministe?rio Pu?blico. "O exerci?cio da profissa?o de advogado (pu?blico ou particular) possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por magistrados e promotores de Justic?a. Nada mais justo do que equiparar os mesmos direitos quanto ao porte de arma de fogo”, afirma.