Jequié: MP pede fiscalização de atividades particulares contrárias à saúde pública

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Município de Jequié exerça o efetivo poder de polícia e adote as medidas legais e administrativas para fiscalizar, controlar, deter e punir as atividades particulares contrárias à higiene, à saúde, à moralidade, ao sossego, ao conforto público e à ética urbana.  A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti. 

Dirigida ao prefeito, ao procurador-geral do Município e ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, a recomendação levou em consideração diversos procedimentos administrativos que tramitam na promotoria para apurar irregularidades apontadas ante a “inércia do poder de polícia conferido à vigilância sanitária” e tem o objetivo de promover a convivência social harmoniosa e evitar conflitos entre o interesse social e o individual.