DPU-BA move ação contra União para publicar diretriz de tratamento de linfoma de Hodgkin

A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) ajuizou uma ação civil pública para a União publicar a Diretriz Diagnóstica Terapêutica (DDT) do linfoma de Hodgkin. Na mesma ação, a DPU pediu a inclusão do medicamento brentuximabe vedotina na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi ajuizada na última terça-feira (8). 

Apesar do Ministério da Saúde ter incorporado o medicamento ao SUS por meio da Portaria nº 12, de 11 de março de 2019, a DPU continuou recebendo demandas de pacientes oncológicos que não conseguiram fornecimento da medicação. O linfoma ou doença de Hodgkin é um tipo de câncer que se origina no sistema linfático, conjunto composto por órgãos e tecidos que produzem as células responsáveis pela imunidade e vasos que conduzem essas células através do corpo. 

 
O brentuximabe vedotina, com nome comercial Adcetris, é indicado para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de Hodgkin refratário – nos casos em que o paciente não responde ao tratamento padrão ou a doença retorna após transplante de medula óssea. 
 
Os medicamentos oncológicos são cadastrados no subsistema de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade do Sistema de Informação Ambulatorial (Apac-SIA), cabendo aos hospitais habilitados em oncologia pelo SUS adquiri-los e fornecê-los aos pacientes, mediante posterior ressarcimento a cargo do Ministério da Saúde, conforme o código da APAC. 

Segundo a DPU, o prazo para publicação da diretriz era de 180 dias, a partir da data de publicação da portaria. Apesar de existir um novo tratamento disponível para o câncer linfático, a falta de uma diretriz terapêutica publicada retira do paciente alterativa capaz de lhe garantir sobrevida livre de progressão tumoral.