MP-BA move ação contra Unimed por falta de atendimento em Salvador
A Unimed Norte Nordeste é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por negativas de atendimentos de urgência e emergências em hospitais aos usuários do plano. Também foram acionados a Unimed Fama – Federação das Unimeds da Amazônia; Unimed do Brasil – Confederação Nacional das Cooperativas Médicas; Central Nacional Unimed; e Unimed Seguros Saúde SA.
Na ação, o MP requer que a Justiça determine que as acionadas assegurem a cobertura das consultas, exames e todos os procedimentos necessários aos usuários da Unimed Norte Nordeste, sem necessidade de cumprimento de carência; e que as acionadas emitam os boletos nos valores contratados e as carteirinhas de plano de saúde aos usuários do plano, no prazo máximo de 30 dias, informando a rede credenciada de cobertura, a qual não pode ser inferior à proposta anteriormente pela Unimed Norte Nordeste.
A rede devera englobar, no mínimo, o Hospital São Rafael, Hospital Português, Hospital da Bahia, Hospital Cardiopulmonar, Hospital Santa Izabel, Clínica Delfim, Imagem Memorial, Laboratório Leme e IDAB, além de disponibilizar diversas clínicas para atendimentos ambulatoriais e outros estabelecimentos laboratoriais. Segundo a promotora de Justiça Márcia Câncio, o MP foi informado durante a pandemia que os consumidores não estariam sendo amparados pelo plano.
Muitos consumidores afirmaram que foram convidados a integrar o plano de saúde coletivo por adesão da Unimed Seguros, fizeram os pagamentos, mas, ao necessitarem de atendimento, ficaram sabendo que estavam pagando mensalidades à Unimed Norte Nordeste e não teriam cobertura por parte da Unimed Seguros. “Com essa atitude, o grupo da Unimed forçou os consumidores de planos de saúde individuais, que sofrem limitação de aumento pela Agência Nacional de Saúde (ANS), a passarem a integrar plano de saúde coletivo por adesão, que não sofrem qualquer tipo de limitação de aumento de mensalidade e auferem muito mais lucro ao Sistema Unimed”, ressaltou.
Na ação, o MP requer também que as acionadas sejam obrigadas a fornecer o Serviço de Atendimento ao Consumidor, mediante 0800; e que a Justiça determine o bloqueio do patrimônio dos sócios da empresa Unimed Norte Nordeste, Robson Jorge de Lima e Reginaldo Tavares de Albuquerque ou de empresas em que estes configurem como sócios, visando assegurar a restituição de valores aos consumidores em sede de execução, no limite do valor da causa.