TRT-BA analisará tese do MPT sobre custas judiciais em processos movidos por sindicatos

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) debaterá uma tese defendida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre isenção de custas em ações movidas por sindicatos. O MPT propôs o debate como parte da busca de uma atuação mais resolutiva. A tese já foi defendida pelo MPT na 4ª Turma e foi acolhida pelos desembargadores. No Pleno, o texto será relatado pela desembargadora Margareth Costa. 

Segundo o órgão, o tema é um dos mais impactantes para a defesa de direitos coletivos na Justiça do Trabalho. Sindicatos e centrais ainda podem participar do processo. Para o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, “Essa é uma atuação que busca garantir o real acesso da sociedade ao sistema de Justiça. Os sindicatos são legítimos representantes de interesses coletivos das categorias que representam e devem ter melhor acesso ao sistema judiciário”. O incidente de assunção de competência – processo em que se questiona o Tribunal sobre um tema para formar entendimento comum a todas as varas – busca o reconhecimento do direito de isenção do pagamento das custas processuais aos sindicatos quando atuarem como substituto processual em ações coletivas. 

A procuradora do trabalho Cláudia Soares defende a participação das entidades sindicais no processo para “pluralizar e democratizar as discussões a serem tratavas durante o julgamento”. Ela aponta que essa decisão terá forte impacto sobre o futuro das ações coletivas na Bahia. Cláudia Soares destaca que “os processos que acompanhamos na segunda instância da Justiça do Trabalho seguem diretrizes nacionais, como instancia de proposição e assessoramento. E isso permitiu planejar a atuação, identificando temas mais sensíveis e de maior amplitude para atuar na criação de precedentes judiciais.”