DPU-BA  move ação para garantir fornecimento de medicamentos para câncer renal pelo SUS
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A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) ajuizou, nesta terça-feira (25), uma ação civil pública para que a União promova, no prazo de 60 dias, a atualização da Diretriz Diagnóstica Terapêutica (DDT) nos tratamentos do câncer renal. O objetivo é fazer constar o cloridrato de pazopanibe e o malato de sunitinibe, cujos nomes comerciais são Votrient e Sustent, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), em valor compatível com o mercado.  

  

Por meio da Portaria nº 91, em dezembro de 2018, o Ministério da Saúde resolveu incorporar o cloridrato de pazopanibe e o malato de sunitinibe para o tratamento do câncer metastático no âmbito SUS, destacando, na época, que o prazo máximo para efetivar a oferta seria de 180 dias. A inclusão foi amparada em Relatório de Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que concluiu que as substâncias seriam capazes de inibir o crescimento tumoral, causar regressão tumoral, inibir a angiogênese patológica e a progressão metastática. 

  

O Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde não costumam disponibilizar diretamente medicamentos contra o câncer. Em regra, os fármacos oncológicos são cadastrados em um sistema, cabendo aos hospitais habilitados em Oncologia pelo SUS, públicos ou privados, adquiri-los e fornecê-los aos pacientes, mediante posterior ressarcimento, a cargo do ministério. De acordo com o defensor Vladimir Correia, mesmo com a incorporação formalizada por portaria, o Ministério da Saúde ainda não teria feito a atualização das diretrizes terapêuticas para tratamento do câncer renal, de forma a permitir que as unidades ou centros oncológicos pudessem efetivar a oferta no âmbito do SUS. 

  

Ele conta que a DPU continuou recebendo demandas individuais de pacientes oncológicos que tinham indicação de uso dessas substâncias para tratamento do câncer renal. Em dezembro do ano passado, a instituição enviou ofício para buscar informações acerca do fluxo de fornecimento, tendo a pasta pontuado que “a inclusão de um novo procedimento de quimioterapia paliativa de carcinoma de células renais avançado na Tabela do SUS ou o ajuste do valor do procedimento existente será efetivado tão logo as DDT estejam atualizadas e publicadas e haja disponibilidade ?nanceira do Ministério da Saúde para viabilizar tais medidas”. Para tentar minimizar a espera dos doentes renais, Correia e o defensor federal André Porciúncula, que atua na área cível e nas demandas individuais de Saúde, ajuizaram a ação. 

  

De acordo com o Conitec, no Brasil, o câncer renal é o sétimo câncer mais comum em homens e o nono mais comum em mulheres. A incidência ao redor do mundo tem sido de aproximadamente 209 mil novos casos por ano e 102 mil mortes por ano. Dados mais recentes da comissão apontam que a incidência tem aumentado 2% anualmente. 

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