Faroeste: CNJ decide por manter afastamento e abertura de PAD contra magistrados
Por Jade Coelho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhou o voto do relator e corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e manteve o afastamento e abertura de Processo Administrativo (PAD) dos envolvidos na Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). São eles: os desembargadores Gesivaldo Britto, José Olegário, Maria do Socorro e Maria da Graça Osório, além dos magistrados Marivalda Almeida, Márcio Braga e Sergio Humberto.
Entre os argumentos apresentados pelo relator e acompanhados por unanimidade pelos conselheiros, está o de que os investigados tem influência e poderiam interferir nas investigações.
O ministro Humberto Martins ainda argumentou que as condutas dos investigados ferem artigos do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
A decisão foi tomada nesta terça-feira (25), na 56ª Sessão Extraordinária, por videoconferência, do CNJ.
Entre sete investigados, Marivalda e Sergio Humberto estão afastados por determinação do TJ-BA, CNJ e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Márcio Braga não estava afastado nem pelo TJ e nem pelo STJ, agora foi afastado pelo CNJ. Os demais foram afastados das suas funções na magistratura pelo CNJ e STJ.
No mês passado o Ministério Público Federal (MPF) manifestou perplexidade com a “força da organização criminosa” investigada na Operação Faroeste, a partir de uma matéria publicada pelo Bahia Notícias. No dia 24 de junho, durante a primeira sessão plenária administrativa realizada durante a pandemia, o vice-presidente do TJ, desembargador Carlos Roberto, manifestou preocupação diante da dificuldade em formar comissões para investigar magistrados ligados à Faroeste, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (lembre aqui).