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CNMP arquiva pedido de processo contra procuradores por caso do PowerPoint

CNMP arquiva pedido de processo contra procuradores por caso do PowerPoint
Foto: Reproduçã/RBA

Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar o pedido de abertura de inquérito contra Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha no caso do PowerPoint. Os conselheiros concordam que o caso já prescreveu. 


O revés em relação a decisão ocorreu após conselheiros mudarem seus votos , em reconhecimento à prescrição, segundo O Antagonista. No entanto, oito deles chegaram a afirmar que caso não tivessem demorado tanto para julgar o assunto e as penas não estivessem prescritas, havia motivos para instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).


O julgamento, segundo a reportagem, se encaminhava para a abertura do processo, mas o conselheiro Sebastião Caixeta, que era a favor de abrir o processo, mudou o voto durante a tarde de hoje e reconheceu a prescrição das punições, caso fosse aberto o PAD. Também mudaram o voto os conselheiros Otavio Rodrigues, Bandeira de Mello e Fernanda Marinela, antes favoráveis a reabertura. 


Com isso, todos votaram contra a abertura do processo. Venceu o posicionamento do relator, Marcelo Weitzel. Ele havia votado contra a abertura do processo por entender que, como a Corregedoria do MPF e a Corregedoria do CNMP já analisaram acusações sobre o caso do PowerPoint, o assunto já deveria ter sido encerrado, diz o site. 


A apresentação feita por Dallagnol em 2016 é considerada como abuso de poder pela defesa de Lula. No PowerPoint, o ex-presidente aparecia como comandante de uma suposta organização criminosa.